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06/06/2014

Entra em vigor a lei “de olho no imposto”

A mudança vale para todo o Brasil e para cerca de dois milhões de estabelecimentos.

A partir da próxima segunda-feira (09/06), passa a vigorar a lei que obriga a carga tributária em todos os cupons ou notas fiscais. A mudança vale para todo o Brasil e para cerca de dois milhões de estabelecimentos. Na verdade, desde a Constituição, atualizada em 1988, que se falou nessa inserção.

De acordo com a lei, mais conhecida como “de olho no imposto”, o consumidor deve saber um valor aproximado dos principais tributos relacionados à sua compra. Como exemplo, temos o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A informação deverá constar em “documentos fiscais ou equivalentes”.

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,entra-em-vigor-na-segunda-feira-9-a-lei-de-olho-no-imposto,1506185

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