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16/06/2014

Freios e materiais de atrito terão certificação compulsória do INMETRO

A portaria determina que as fabricantes e importadores tenham um prazo de 24 meses desde o dia 30 de janeiro de 2014 para obterem o selo para todos os produtos produzidos.

Já que tratamos no início da semana da qualidade em autopeças, vamos dar continuidade com a certificação que foi publicada em janeiro deste ano. A medida, regulamentada em 2011, a partir da Portaria nº 55, determina os requisitos mínimos de segurança e qualidade para a fabricação de nacionais e importados, inclui freios e materiais de atrito, ou seja, pastilhas e lonas.

De acordo com Alfredo Lobo (diretor da Qualidade e presidente do Inmetro), o regulamento será aplicado a materiais de atrito de conjuntos de freio, tanto a disco quanto a tambor, utilizados em automóveis, caminhonetas, caminhonetes, comerciais leves, caminhões, caminhões-tratores, ônibus e micro-ônibus. Mas não irá valer para os freios de veículos com menos de quatro rodas, como máquinas, implementos e equipamentos agrícolas e motocicletas.

A portaria determina que as fabricantes e importadores tenham um prazo de 24 meses desde o dia 30 de janeiro de 2014 (ou seja, até 30 de janeiro de 2016) para obterem o selo para todos os produtos produzidos. Além de mais 6 meses, para zerarem os estoques dos que não estiverem certificados. Já o varejo tem até 42 meses (até 30 de julho de 2017) para comercializar os produtos. Após esse prazo, apenas os certificados. Quem descumprir as regras poderá sofrer as consequências através de penas previstas em lei, como multa e apreensão dos produtos.

Para ter acesso ao conteúdo da portaria na íntegra, acesse: http://dampecas.com.br/arquivos/PORTARIA_55_-_28-01-14_-_INMETRO.pdf.

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